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18/04/2017
ORIENTAÇÕES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
por: CUT

A pedido do relator, a proposta de reforma trabalhista deverá ser colocada em regime de urgência e ser votada na Câmara dos Deputados no próximo dia 19 de abril. Trata-se de mais uma manobra do governo golpista de Michel Temer, um lacaio dos empresários que estão impondo esta reforma contra a classe trabalhadora.

 

O governo está enfrentando enorme resistência no Congresso para aprovar a reforma da Previdência e encontra-se atolado na lama da corrupção. Para desviar atenção da crise que atinge o núcleo do poder e sua base de apoio no Congresso, tenta apressar a reforma Trabalhista para, em seguida, colocar em votação a reforma da Previdência. As delações da Odebrecht divulgadas recentemente atingem próprio presidente, oito ministros, os presidentes da Câmara e do Senado e uma quantidade expressiva de parlamentares que sustentam o governo.

 

Para desviar a atenção da sociedade da crise política e moral que o atinge e para fragilizar o movimento sindical, que tem sido um dos seus principais focos de oposição, o governo golpista procura acelerar a reforma trabalhista. Sabemos que ela atende aos interesses dos empresários que tiveram atuação decisiva no golpe que afastou do poder a presidenta Dilma. Se for aprovada, nos termos em que está na proposta do relator, vai criar uma situação e terra arrasada em relação aos direitos dos/as trabalhadores/as e em relação à organização sindical.

 

A retirada de direitos contida na proposta – analisada na Nota da CUT enviada junto com estas orientações - permitirá aos empresários explorar os/as trabalhadores/as da forma mais absurda, levando a uma situação anterior à de 1943, quando a CLT foi promulgada. Os defensores da proposta falam em modernização das relações de trabalho. Não é verdade. Trata-se de uma regressão ao passado onde os trabalhadores não tinham direitos e a quem recorrer, nem sindicatos, nem Justiça do Trabalho. Condenados ao trabalho precário – trabalho intermitente, terceirizado, longas jornadas de trabalho, baixos salários e sem proteção sindical e jurídica – os trabalhadores/as não terão como contribuir com a Previdência, condenando-a à extinção por falta de recursos. Viverão miseravelmente, não terão como se aposentar e morrerão trabalhando em condições de semi-escravidão.

 

Não podemos deixar que isto aconteça. Nossa principal ação, neste momento, é organizar a greve geral do dia 28 de abril. Devemos dar uma resposta contundente aos empresários, que querem sugar nosso sangue com esta reforma maldita, e ao próprio governo que está pagando com esta reforma o apoio recebido dos empresários para dar o golpe.

 

Por este motivo, os sindicatos devem intensificar as atividades nos locais de trabalho, promovendo panfletagem e assembléias para esclarecer os pontos mais nefastos da reforma e mobilizar suas bases para a greve geral. Nessa mesma linha, devem organizar assembléias nos sindicatos e buscar o apoio da população, através da ação articulada com os movimentos sociais e dos comitês populares criados no município contra as reformas impopulares do governo ilegítimo de Michel Temer.

 

Outra ação fundamental é continuar pressionando os deputados em suas bases eleitorais, na linha que os sindicatos vêm fazendo em relação à reforma da Previdência. Os sindicatos devem continuar denunciando os deputados que apóiam o governo e que votarão a favor da reforma Trabalhista como inimigos da classe trabalhadora. Devem continuar buscando seus cabos eleitorais nos municípios onde tiveram maior votação e dar este recado. Devem também continuar enviando mensagens para os gabinetes dos parlamentares.

 

A CUT também orienta suas entidades a não tomarem iniciativas precipitadas, do ponto de vista jurídico e organizativo, como mudanças no estatuto, antes de receberem uma orientação mais precisa da Central. Passadas a greve do dia 28 de abril e as comemorações do Primeiro de Maio,  convocaremos os Macrossetores para fazer uma análise mais aprofundada da proposta da reforma Trabalhista e traçar uma estratégia de ação, envolvendo aspectos organizativos e jurídicos.

 

NENHUM DIREITO A MENOS

RUMO À GREVE GERAL

 

 

            Sergio Nobre                                     Maria Ap. Faria

           Secretario Geral                              Secretaria Geral Adjunta

 

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