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24/11/2016
Sindaema vai entrar com ação para barrar PPP de Vila Velha
por: Sindaema-ES

Uma ação será proposta ainda nesta semana para tentar invalidar a Parceria Público Privada para a operação dos serviços de saneamento em Vila Velha. Cesan informou que, tão logo haja a citação, adotará as medidas necessárias e terá a oportunidade de comprovar a regularidade de todos os atos

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) vai tentar barrar na Justiça a Parceria Público Privada (PPP) feita entre a Cesan e a empresa AEGEA Saneamento e Participações S/A para a operação dos serviços de saneamento em Vila Velha. Segundo o presidente do Sindaema, Fábio Giori, uma ação será proposta ainda nesta semana para tentar invalidar a PPP.

 

O sindicato entende que o modelo adotado para o saneamento em Vila Velha é inconstitucional e se apoia em uma decisão de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, em um caso analisado no Rio de Janeiro, de que a gestão do saneamento em regiões metropolitanas deve ser compartilhada entre os municípios e o Estado.

 

Para o Sindaema, isso significa que todas as cidades e o governo estadual devem gerir, em conjunto, o saneamento nessas regiões, como argumenta Fábio Giori. “A gestão tem que ser consorciada em região metropolitana. O investimento em um só município é nefasto para o restante das cidades. Essa é uma fundamentação básica nossa. É inconstitucional a PPP de Vila Velha”, afirmou.

 

O sindicato também pretende ir ao Tribunal de Contas do Estado para fazer uma representação. A alegação é de que a Cesan não apresentou, junto ao edital da PPP de Vila Velha, um estudo de viabilidade técnica e econômica.

 

Por meio de nota, a Cesan informou que, tão logo haja a citação, adotará as medidas necessárias e terá a oportunidade de comprovar a regularidade de todos os atos.

 

O comunicado acrescenta que previamente à realização do leilão para celebrar a PPP são realizadas audiências públicas, com cumprimento de todos os requisitos legais, após análises jurídicas da Companhia, de consultores e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Portanto, segundo a Cesan, todo o processo da PPP está respaldado pela legislação vigente.

 

Após leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na última terça-feira (22), a empresa AEGEA Saneamento e Participações S/A foi a vencedora da concorrência promovida pelo Governo do Estado, por meio da Cesan. A companhia será responsável por executar o empreendimento relacionado às obras da concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município da Vila Velha.

 

Valor negociado

O valor teto proposto para licitação foi de R$ 1,42 por metro cúbico de esgoto tratado. A proposta vencedora ofereceu R$ 1,16, representando um desconto de 18,31% sobre o valor teto.

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